Subordinado À SEMAD, foi criado em 1997. É um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, cujo escopo é decidir sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões ambientais, na busca da preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, como também, sobre a sua aplicação pela SEMAD, por meio das entidades a ela vinculadas, dos demais órgãos seccionais e dos órgãos locais.