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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Compreendem os órgãos da Administração Federal direta e indireta, além das fundações instituídas pelo Poder Publico, cujas atividades estejam ligadas à proteção da qualidade ambiental e o uso dos recursos ambientais.

São órgãos natos e estáveis, ainda que a estrutura político-administrativa federal seja completamente alterada.

Dentre esses órgãos pode-se destacar o Ministério da Agricultura, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Marinha, o Ministério da Saúde, o Ministério das Minas e Energias, dentre outros.


 
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