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Órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente

A criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, teve o mérito de congregar em único organismo, diversas entidades que não conseguiram jamais atuar em conjunto. Antes da existência do IBAMA haviam pelo menos quatro órgãos voltados para as questões ambientais. Deve ser ressaltado, entretanto, que nenhum deles possuía força política ou econômica para desempenhar adequadamente as suas tarefas. O IBAMA, sem duvida, foi um grande progresso em relação à situação anterior. É lógico, contudo, que remanescem problemas muito graves. O mais importante deles é, sem dúvida, a falta de definição clara quanto às tarefas a serem desenvolvidas pelo Instituto, pois existe uma evidente superafetação de atribuições. É de se considerar, ademais, que as competências de planejamento, gestão, fiscalização e execução são muito diferenciadas entre si e, não poucas vezes, geram conflitos muito graves no interior de um mesmo órgão.