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Os reajustes nos planos de saúde

Vale lembrar:

· Divisão dos contratos:

* contratos novos: firmados depois de 1º de janeiro de 1999;

* contratos antigos: firmados antes de 1º de janeiro de 1999;

* contratos adaptados: firmados antes de 1º de janeiro de 1999, mas, adaptados às regras de lei 9.656/98;

* contratos após o Estatuto do Idoso: firmados a partir de 1º de janeiro de 2004.

· Legislação:

* Lei 9.656/98 (Lei dos planos de saúde);

* Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

* Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

* Resolução nº 06/98 do CONSU;

* Resolução Normativa nº 63/03 da ANS;