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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

As características do Mandato

Porém, no que diz respeito à natureza pública ou particular do instrumento do mandato, há controvérsias: Alguns autores defendem a concepção de que o acessório segue o principal. Outros acreditam se tratar de atos distintos, não sendo necessário que a procuração seja dada pela mesma natureza exigida pelo ato a ser praticado.

Para maior segurança dos negócios, é aconselhável que a orientação do artigo citado seja seguida.

Ex: As escrituras de venda e compra devem ser públicas, portanto, a procuração para realizá-las também o devem ser.


 
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