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Personalidade jurídica das sociedades

Esse entendimento, data venia, embora muito freqüente nos tribunais, está redondamente equivocado haja vista que o não pagamento de tributos não pode simplesmente ser considerado infração à lei.

A ausência de pagamento pode se dar por inúmeras causas, relativas à gestão da sociedade, o que não pode ser entendido como má-fé.