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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Manutenção e perda da qualidade de segurado do INSS


A perda da qualidade de segurado não se aplica à concessão dos benefícios cujos requisitos tenham sido preenchidos, conforme a legislação vigente à época do cumprimento destes requisitos, em respeito ao direito adquirido.

É o caso, por exemplo, da pensão por morte __ o segurado faleceu após a perda da qualidade de segurado, no entanto, já havia cumprido todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade. Assim, os seus dependentes terão direito à pensão devido ao direito adquirido.



 
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