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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Processo e procedimento: saiba o que cada um significa e objetiva

Podemos citar como principais direitos das partes:

- o direito de ação para o autor;

- o direito de defesa para o réu;

- o direito das partes de participar de todos os atos processuais, de recusar o juiz incompetente, impedido ou suspeito, ou de recorrer, etc..

Cabe lembrar que estes direitos são individuais e pertencem ao ramo do direito público.



 
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