Podemos citar como principais direitos das partes:
- o direito de ação para o autor;
- o direito de defesa para o réu;
- o direito das partes de participar de todos os atos processuais, de recusar o juiz incompetente, impedido ou suspeito, ou de recorrer, etc..
Cabe lembrar que estes direitos são individuais e pertencem ao ramo do direito público.