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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Processo e procedimento: saiba o que cada um significa e objetiva

A norma processual é todo preceito regulador do exercício da jurisdição pelo Estado, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado - atividades que desenvolvem em um ambiente comum, o processo.

Todas as normas de direito processual são de ordem pública, pois destinam-se à regulamentação da prestação jurisdicional do Estado.



 
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