A inexistência dos pressupostos positivos ou a existência dos pressupostos negativos levam à extinção do processo sem sentença de mérito: sentença terminativa.
Os pressupostos não são taxativos, mas a sua falta impede que o juiz profira uma sentença com mérito resolvido.
A extinção do processo pode se dar de maneira automática ou o pressuposto pode ser regularizado. Caso o juiz opte por esta segunda hipótese, cabe a ele dar a oportunidade à parte de fazê-lo.