Existem três pressupostos a ele relativos: investidura, competência e imparcialidade.
1. Investidura ou juiz natural: o juiz deve estar dotado de jurisdição brasileira para resolver a ação.
Conforme dispõe Nelson Nery Jr. em sua obra Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 7ª ed. rev. e atua. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 66. a garantia do juiz natural tem três vertentes: a) não haverá juízo ou tribunal de exceção ou ad hoc; b) todos têm o direito de serem julgados por juiz competente, pré-constituído na forma da lei; c) o juiz competente deve ser imparcial.