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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Estudos Sobre o Crime Continuado

Duas grandes teorias foram elaboradas para explicar a natureza jurídica do crime continuado.

A teoria da unidade real entende que o crime continuado constitui uma só infração penal, da qual fazem parte várias ações distintas.

A teoria da ficção jurídica entende que as várias condutas perpetradas pelo agente constituem infrações penais distintas. Porém, o legislador opta por criar uma ficção jurídica, considerando todas essas condutas como apenas um crime, mas aumentando a pena em virtude da continuidade delitiva.


 
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