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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Posse: conceitos e implicações

As regras a que a nova obra vai infringir ora são normas legais ou provenientes de convenções, tais como regras de vizinhança.

Essa ação tem o condão de impedir a continuidade da obra, seu curso e prosseguimento. Caso a obra já tenha sido concluída a referida ação não será cabível, sendo necessário, nesse caso, ajuizar ação para que a coisa seja desfeita.


 
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