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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Posse: conceitos e implicações

A classificação das benfeitorias é de grande importância uma vez que a própria lei faz distinção no que diz respeito à restituição das mesmas.

Nesse sentido pode-se dizer que, em se tratando de benfeitorias necessárias ou úteis, o possuidor de boa-fé terá o direito de ser restituído, de forma o não recebimento deste montante poderá implicar no direito de reter a coisa até que seja devidamente restituído. Nesse sentido dispõe o art. 1.219 do CC:


 
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