Essa ação tem por objetivo proteger o proprietário ou possuidor de um determinado imóvel que esteja ameaçado de sofrer prejuízos tendo em vista a realização de obras ou ruína de prédio vizinho.
Vale dizer que essa ação irá se pautar pelo conceito do justo receio, haja vista que o pressuposto da mesma não pode ser somente um temor infundado.