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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Doação

4 - Modal, onerosa ou com encargo:

Doação acompanhada de exigências, encargos, imposições ao donatário que devem ser por ele cumpridas quando aceita o benefício. Normalmente, o doador estipula prazo para a realização do encargo.

5 - Remuneratória:

É feita em retribuição aos serviços prestados.Não se trata de pagamento e, sim, de recompensa econômica. Exemplo típico é a gorjeta.

Legislação

Novo Código Civil - /20022002

Art. 562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida.



 
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