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Noções gerais sobre a operação de compra e venda

1 - Noções Gerais do Contrato de Compra e Venda
1.3 - Elementos

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Objeto - qualquer bem que possa ser vendido e comprado.

Preço - é o custo da coisa posta à venda. É o que caracteriza o contrato de compra e venda.

Consentimento das partes - acordo de vontades entre as partes, representado pelo que for pactuado no contrato.

Legislação

Novo Código Civil - 10406/2002

Art. 485 A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.


Art. 486 Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.


Art. 487 É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.


Art. 488 Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.


Art. 489 Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.


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