Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia
Contrato de Mútuo
1 - restituir o bem na mesma espécie, qualidade e quantidade;
2 - indenizar o mutuante por perdas e danos, além da substituição da coisa devida, quando o mutuário tenha tido culpa pela impossibilidade da restituição.
3 - restituir o bem no prazo ajustado ou quando lhe for requisitado.
2 - indenizar o mutuante por perdas e danos, além da substituição da coisa devida, quando o mutuário tenha tido culpa pela impossibilidade da restituição.
3 - restituir o bem no prazo ajustado ou quando lhe for requisitado.
Legislação
Novo Código Civil - /20022002
Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
Vocabulário
Perdas e danos: Prejuízos que uma pessoa tenha causado a outrem, por ato próprio ou alheio, mas de sua responsabilidade.
Notória: Significativa.