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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Mútuo

O prazo pode ser determinado ou indeterminado.

Se indeterminado, presume-se que seja de 30 dias quando for pecuniário;
até a próxima colheita, quando se referir à exploração agrícola, ou,
ainda, pelo período desejado pelo mutuante.

Se determinado, o prazo é contratual e deve ser respeitado por ambas as partes, a menos que a Lei determine que seja dilatado.


 
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