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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

O Crime de Frustração ao Direito Trabalhista

Outra hipótese recorrente na prática envolve os chamados empregados comissionistas (vendedores, por exemplo). Os valores recebidos pelo empregado a título de comissão também devem ser declarados corretamente na CTPS. Caso a comissão seja paga "por fora", o que é muito comum, o empregador também estará cometendo o delito do artigo 203.


 
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