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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

A Teoria dos Contratos

Por cláusula expressa, as partes podem reduzir, excluir ou reforçar a responsabilidade pela evicção.

Exemplo de cláusula de incidência da evicção:

O VENDEDOR responderá pela evicção que eventualmente incida sobre o imóvel ora alienado, na forma dos artigos 447 a 457 do Código Civil vigente.


 
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