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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

A Teoria dos Contratos

- Não podem contratar as pessoas consideradas absolutamente incapazes, quando não representadas:

- os menores de 16 (dezesseis) anos, por seus pais (art.1.690 CC) ou tutores (art.1.747, I, CC);

- os enfermos, deficientes mentais ou aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, por seus curadores.


 
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