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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

A Teoria dos Contratos

São princípios que giram em torno do cumprimento do contrato. Embora antagônicos ambos buscam a garantia de um fim juridicamente protegido.

Pacta sunt servanda é o Princípio da Força Obrigatória, pelo qual o contrato obriga as partes nos limites da lei.

É uma regra que versa sobre a vinculação das partes ao contrato, como se norma legal fosse, tangenciando a imutabilidade.

A expressão significa "os pactos devem ser cumpridos".


 
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