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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Princípios de Direito Penal

1.8 - Princípio da Proporcionalidade

A pena deverá guardar proporção com a gravidade da ofensa. Esse princípio possui duas nuances.

A primeira diz respeito à aplicação da pena concreta pelo juiz, sendo-lhe vedado impor pena excessiva ao cidadão.

A segunda se refere ao legislador, que fica proibido de prever em abstrato pena que não guarde proporção com a gravidade do delito tipificado.



 
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