Popularmente chamado apenas de 'Seguro Obrigatório', o próprio nome do Seguro DPVAT já o define: Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
É um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Foi criado com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou pelas cargas desses veículos, indenizações em caso de morte e invalidez permanente (total ou parcial), e do reembolso de despesas médicas.