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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Procedimento comum no Novo Código de Processo Civil: parte I

É importante destacar que âmbito de aplicação da norma processual civil é muito grande, e assim, o procedimento comum previsto no art. 318 do NCPC servirá de norma subsidiária para diversos ramos do Direito, nos termos do parágrafo único do NCPC.

O NCPC poderá ser utilizado subsidiariamente no processo do trabalho, no processo eleitoral, no processo administrativo e até para o processo penal.


 
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