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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Procedimento comum no Novo Código de Processo Civil: parte I

Uma vez que a petição inicial é recebida pelo juiz, ele terá que verificar:

- Imparcialidade: se o juiz verificar que ele é suspeito ou impedido, não poderá falar nada a respeito do processo;

- Questão de competência: se o juiz verificar que é caso de incompetência absoluta; deverá declara-se incompetente e determinar a remessa dos autos ao juízo competente.

- Declarar a nulidade de cláusula eleição de foro (Art. 63, §3º do NCPC): se o juiz verificar que a cláusula de eleição de foro é abusiva poderá, de ofício, declarar ineficaz e determinar a remessa dos autos ao juízo do foro do réu. Mesmo sem ouvir o réu. Pode ser que o réu tenha interesse de se defender onde a ação foi ajuizada; mas a legislação já prevê essa possibilidade.


 
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