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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Procedimento comum no Novo Código de Processo Civil: parte I

Quando o juiz verificar que a petição inicial não contempla algum requisito obrigatório deverá determinar a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias, e não de 10 dias como previa o CPC de 1973.

Além disso, o artigo do NCPC trouxe a obrigatoriedade do magistrado indicar com precisão o que deve ser corrigido ou completado. No CPC de 1973, por vezes, o magistrado indicava a emenda da inicial sem dizer o que deveria ser corrigido, e o autor não conseguia identificar o que deveria ser feito; gerando morosidade.

Se o autor não cumprir o despacho de emenda, a petição será indeferida, conforme o CPC de 1973; sobre isso não houve alteração.


 
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