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Direito dos Companheiros

2 - Reflexos Jurídicos
2.4 - Pensão Alimentícia para o Companheiro

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O parentesco pode ser natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O "parentesco" por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Na linha reta, (ascendentes ou descendentes) a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável (arts. 1.591 a 1.595 do Código Civil).

Legislação

Novo Código Civil - 10406/2002

Art. 1591 São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.


Art. 1592 São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.


Art. 1593 O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.


Art. 1594 Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.


Art. 1595 Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1o. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. § 2o. Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.


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