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Cursos > Locação > Danilo Santana

Locação não residencial

É usual, porém ilegal e abusiva, a cobrança das chamadas "luvas", por parte do Locador.

Contudo, não raro, surgem contratos que prevêem a possibilidade da renovação da locação somente mediante o pagamento de determinado valor.

Nesses casos, além da nulidade da cláusula, estará confessada a cobrança de valores ilegais que ensejam penalidades de ordem civil e criminal.


 
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