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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões I - Introdução e Conceitos


Em vida, cabe ao titular de direitos patrimoniais dispor dos mesmos, por si ou por seus representantes legais.

Todavia, como sabemos, a morte coloca fim à personalidade jurídica, como, aliás, dispõe a legislação vigente, senão vejamos:

CC/2002 - Art. 6º A existência da pessoa natural termina com morte...


 
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