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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões I - Introdução e Conceitos

Legado

É uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança: um anel ou a jóia da herança, um terreno ou um número determinado de lotes.

Só existe legado, e conseqüentemente a figura do legatário, no testamento. Não tendo o morto deixado um testamento válido e eficaz, não há legado.


 
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