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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões I - Introdução e Conceitos

Sucessão Legítima

A chamada Sucessão Legítima ocorre quando o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se houver herdeiro necessário, obrigando à redução da disposição testamentária para respeitar a quota reservatória.

Na sucessão legítima os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, em atenção ao que dispõe a norma que estabelece a ordem de vocação sucessória.


 
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