Sucessão Legítima
A chamada Sucessão Legítima ocorre quando o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se houver herdeiro necessário, obrigando à redução da disposição testamentária para respeitar a quota reservatória.
Na sucessão legítima os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, em atenção ao que dispõe a norma que estabelece a ordem de vocação sucessória.