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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões V - Do Testamento


A solenidade também é uma característica, posto que o testamento só terá validade se forem observadas todas as formalidades essenciais prescritas na lei.

O testamento é um ato gratuito, pois não visa à obtenção de vantagens para o testador.

Pode ser entendida como uma característica especial o fato de tratar-se de um ato causa mortis; ou seja, que somente produz efeitos após a morte do testador.


 
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