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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Princípios do Processo do Trabalho

Tão importantes quanto aos princípios constitucionais supracitados, são os princípios que apresentam como origem o Direito Processual comum.

Dentre vários, importa registrar os seguintes:

a) Princípio da instrumentalidade: este princípio estabelece que os atos serão considerados válidos mesmo que produzidos de forma equivocada. Neste caso, exige-se que a lei não estabeleça forma específica para a produção deste ato e que o ato produzido alcance sua finalidade.


 
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