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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Princípios do Processo do Trabalho

Não há consenso na doutrina acerca da existência de princípios próprios do Direito Processual do Trabalho.

Aqueles que se posicionam desfavoravelmente a este reconhecimento, alegam que os princípios do Direito Processual do Trabalho são os mesmos do Direito Processual Civil, apenas aplicados sob a ênfase laboral. Não adotamos este entendimento.

Com o crescimento e a evolução deste ramo do Direito e, sobretudo, após a Emenda Constitucional 45 de 2004 que dilatou consideravelmente o campo de abrangência da Justiça do Trabalho, a maioria da doutrina tem se posicionado favoravelmente à existência de princípios próprios no Direito Processual do Trabalho.


 
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