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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

As nulidades no processo do Trabalho

Este princípio estabelece que a parte somente poderá argüir a nulidade do ato, somente quando a prática deste ato efetivamente acarretar prejuízo à esta.

Neste sentido, importa registra o disposto no parágrafo 1º do artigo 249 do CPC:

Artigo 249: ....
§ 1o O ato não se repetirá nem se Ihe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.


 
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