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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

As nulidades no processo do Trabalho

Este princípio estabelece que tanto as nulidades quanto as formalidades legais deverão necessariamente estar previstas em lei.

Neste sentido, tanto a formalidade legal quanto a penalidade por seu descumprimento deverão estar definidas em lei, sob pena de não serem cumprida pelas partes.


 
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