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O Cheque no Direito Brasileiro

1 - O CHEQUE NO DIREITO BRASILEIRO
1.9 - Cheque devolvido

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Os cheques, quando devolvidos pelo estabelecimento bancário, deverão constar no verso um código que define o motivo da devolução. Os códigos são os seguintes:

Código 11 - cheque sem fundos na primeira apresentação;

Código 12 - cheque sem fundos na segunda apresentação;

Código 13 - conta encerrada;

Código 14 - prática espúria;

Código 20 - folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;

Código 21 - contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento solicitada pelo emitente ou pelo beneficiário;

Código 22 - divergência ou insuficiência de assinatura;

Código 23 - cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.2.67;

Código 24 - bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;

Código 25 - cancelamento de talonário pelo banco sacado;

Código 26 - inoperância temporária de transporte;

Código 27 - feriado municipal não previsto;

Código 28 - contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), motivada por furto ou roubo, com apresentação do registro da ocorrência policial;

Código 29 - cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista;

Código 30 - furto ou roubo de malotes.

Código 31 - erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);

Código 32 - ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;

Código 33 - divergência de endosso;

Código 34 - cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;

Código 35 - cheque falsificado, emitido sem controle ou responsabilidade do banco, ou ainda com adulteração da praça sacada;

Código 36 - cheque emitido com mais de um endosso;

Código 37 - registro inconsistente - compensação eletrônica.

Código 40 - moeda inválida;

Código 41 - cheque apresentado a banco que não o sacado;

Código 42 - cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;

Código 43 - cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;

Código 44 - cheque prescrito (fora do prazo);

Código 45 - cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;

Código 46 - CR - Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos;

Código 47 - CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente;

Código 48 - cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado ao SCCOP, devendo ser devolvido a qualquer tempo;

Código 49 - remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo.
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