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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Agravo de Instrumento

Na justiça do trabalho, agravo de instrumento obedecerá ao procedimento estabelecido pela Instrução Normativa 16 de 1999, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Neste sentido, torna-se importante ressaltar que a referida Instrução Normativa já sofreu diversas alterações, sobretudo, pelas resoluções nº 102 de 2000, nº 113 de 2002 e a Resolução Administrativa nº 930 de 2003.


 
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