Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Recurso de Revista

A existência de decisões diferentes para a solução de casos iguais abala a confiança e a credibilidade do Poder Judiciário.

Desta forma, é necessário que se elimine as controvérsias e divergências jurídicas na interpretação da lei, fazendo surgir um entendimento único e uniforme no âmbito de todo poder Judiciário. Essa é a principal função do recurso de revista, ou seja, pacificar e padronizar o entendimento das leis no âmbito da Justiça do Trabalho.

Além desta tarefa, cabe também ao Tribunal Superior do Trabalho a defesa da Constituição Federal, bem como, zelar pelo respeito às leis, coibindo eventuais ofensas praticadas pelos Tribunais Regionais.


 
2
 
Este módulo possui 61 páginas.
Você está na página 2 (3%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

1,953125E-03s - 1,953125 ms