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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Trabalhador Rural - Contribuições Previdenciárias


Cumpre aqui citar a Súmula nº 272 do STJ: "O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus á aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas".



 
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