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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso Ordinário

Conforme determina o art. 540 do CPC, os requisitos de admissibilidade e o procedimento no juízo de origem observarão as mesmas regras utilizadas para a apelação e o agravo. Na instância superior, observarão os regimentos internos do STF e STJ, dependendo da situação:



 
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