Portanto, a simplificação do tratamento destinado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte evidencia o interesse público em tirar da informalidade os milhares de pequenos agentes econômicos que têm dificuldade de regularizar o seu negócio.
Enfim são inúmeros os benefícios concedidos aos pequenos empresários, às microempresas e às empresas de pequeno porte, que começam pelas facilidades do registro de abertura e fechamento dos seus estabelecimentos e vão até aos estímulos para concessão de crédito e apoio ao associativismo.