Importante:
Lembramos que, durante o período de transição, que vai até o final de 2012* 2015, é importante conhecer tanto as novas regras quanto as regras antigas, pois as duas coexistirão. Entre janeiro de 2008 e o final de 2012* 2015, serão aceitas tanto a grafia antiga quanto a nova.
Só a partir de janeiro de 2013* 2016 serão aceitas apenas as novas regras.
* No último dia útil de 2012, a presidente Dilma Roussef publicou um decreto estendendo o prazo de transição até o final de 2015. Assim, as novas regras só podem ser exigidas a partir de 2016.