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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Embargos do devedor

Jurisprudência neste sentido:

EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPROCEDÊNCIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APELAÇÃO - EFEITOS DO RECURSO - ART. 520, V, DO CPC. O recurso de apelação interposto de sentença que rejeitar liminarmente os embargos à execução ou julgá-los improcedentes, será recebida somente no efeito devolutivo, ex vi do art. 520, V do Código de Processo Civil. (TJMG, AGRAVO N° 1.0024.06.099338-3/001, 11ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Dês. Durte de Paula, data do julgamento: 22/08/2007).


 
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