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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Embargos do devedor

São cabíveis os embargos do devedor quando o devedor é citado para os termos de uma ação de execução de título executivo.

O título executivo é o documento representativo de dívida que pode ser objeto de ação executiva. A ação executiva é mais rápida, simples e eficiente que as ações de cobrança, porque não está sujeita[M1] à fase de cognição (discussão judicial intensa sobre a definição do direito).

O CPC preceitua que são títulos executivos extrajudiciais os enumerados nos incisos do art. 585:


 
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