Claro está que é o inadimplemento ou descumprimento da obrigação por parte do fornecedor que gera a ação judicial.
Desta maneira, o autor busca a tutela jurisdicional para ter seu direito material exercido através de uma decisão judicial.
Apresentaremos agora alguns exemplos de tutelas específicas que podem ser requeridas pelos consumidores:
- Ação proposta para impedir que o fornecedor industrialize ou fabrique produto de alto grau de nocividade ou periculosidade;
- Ação proposta para impedir que o fornecedor fabrique produto dotado de vício;