Analisaremos neste curso as ações que têm como objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Vejamos então o que cada uma significa de forma bem rápida.
- Na obrigação de fazer alguém tem a obrigação de prestar uma atividade para o outrem, ou seja, tem dever de exercer determinada conduta.
- Na obrigação de não fazer alguém se compromete de abster-se de fazer algo, ou seja, deve deixar de executar determinado ato.