Depois de vencidas as etapas do processo de habilitação, e, sendo os noivos considerados aptos a contrair núpcias, será lavrada pelo Oficial do Cartório de Registro Civil a Certidão de Habilitação para o Casamento, cuja validade é de noventa dias. Caso o casamento não se realize neste prazo, devem os nubentes se submeter a um novo processo de habilitação